Qual é, afinal, o papel do Síndico?

Percebo que muitos moradores não tem clareza sobre o papel do Síndico e, também, não é incomum o próprio não saber. Qual é, afinal, o papel do Síndico?

Diante da complexidade crescente na gestão estratégica e operacional dos condomínios, saber com clareza o que deve se esperar do Síndico é fundamental para alinhamento de expectativas dos moradores.

Primeiro, vamos entender quais são as suas obrigações começando pela legislação vigente. Conforme o artigo 1348 do Código Civil, compete ao Síndico:

I – Convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

§ 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Além dos deveres e atribuições descritos acima, o Sindico pode responder por:

Responsabilidade Civil – quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros;

Responsabilidade Criminal – quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a  uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.

Além de tudo escrito até agora, o Síndico é o responsável pela Gestão Operacional; Financeira; de Infra-Estrutura; de Pessoal; dos moradores, de um condomínio.

Portanto, ser Síndico é coisa séria! Nomear uma pessoa que não tem as habilidades necessários e tempo pode causar sérios prejuízos.

Veja a reportagem completa do Fantástico (12/06/2016) sobre a corrupção em condomínios no meu site www.mb7condominios.com .

Até mais,

Marcos Braga



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