Profissão de síndico pode ser regulamentada

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico.

Veja a tramitação do PLS 348/2018:

23/05/2019

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação: Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

21/12/2018

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16/08/2018

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

09/08/2018

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

08/08/2018

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

07/08/2018

SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação: Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.

 Publicado no DSF Páginas 525-531 – DSF nº 108

Avulso inicial da matéria

Recebido em: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 8h47

07/08/2018

PLEN – Plenário do Senado Federal

Ação: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a CCJ.

07/08/2018

PLEN – Plenário do Senado Federal

Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)

Fonte: Senado Federal



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