- 7 de junho de 2019
- Publicado por: MB7
- Categoria: Sindico
O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico.
Veja a tramitação do PLS 348/2018:
23/05/2019
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2018
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
08/08/2018
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/08/2018
SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 525-531 – DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Recebido em: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 8h47
07/08/2018
PLEN – Plenário do Senado Federal
Ação: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a CCJ.
07/08/2018
PLEN – Plenário do Senado Federal
Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Fonte: Senado Federal