Lockdown dentro dos condomínios: quais os limites?

Medidas mais duras geram polêmica em condomínios. Síndico é representante da coletividade, mas tem responsabilidades em cenário crítico que exige atitude e colaboração de todos

Por Catarina Anderáos

O Brasil vive os piores dias desde o início da pandemia de coronavírus. Em coerência ao agravamento da situação sanitária e às determinações governamentais, medidas restritivas adentraram os condomínios, suas áreas comuns, de lazer e até as privativas.

O intuito é contribuir para conter o avanço do contágio por covid-19 e impedir que o próprio empreendimento vire foco da doença. Em diversas regiões, decretos incluíram restrições ou regras específicas aos condomínios, como visto recentemente em SantosCuiabáRibeirão PretoCampinas, Jundiaí, Bertioga, CuritibaEspírito Santo entre outras.

Afinal, quais são os limites? Na ausência de leis ou decretos, o síndico pode decidir sozinho pelos fechamentos de áreas? Onde fica o direito de propriedade do condômino? E as responsabilidades do síndico? Como conciliar saúde física e saúde mental?

Especialistas entrevistados pelo SíndicoNet respondem essas e outras perguntas, compartilhando experiência e orientações para síndicos e moradores nesta fase que requer muitos cuidados e paciência.

Quais os limites para a adoção de medidas restritivas em condomínios?

O estado pandêmico é inusitado, indefinido e, por ora, sem previsão de término. Novas medidas e ações são tomadas conforme os dados e orientações de autoridades sanitárias e governamentais – inclusive nos condomínios.

“Esta pandemia é marcada por altos e baixos. A segunda onda voltou com tudo e tivemos que correr pra estancar essa situação de desespero. O atual momento é de maior restrição para que o condomínio não se torne um foco de contaminação. A situação exige que o síndico se mova, tome a frente, dê sugestões, colha dados e tome decisão com base na democracia”, ressalta o advogado João Paulo Rossi Paschoal.

Porte, volume de áreas comuns, destinação e perfil de moradores são características que tornam cada condomínio único – elementos que dificultam a atuação.

No geral, síndicos tiveram que adequar para suas realidades protocolos sanitários genéricos fornecidos por grandes entidades do setor. Não tem nada que sirva como uma luva para cada condomínio, cada um é um“, pontua o advogado.

Além das peculiaridades do empreendimento e da massa de moradores, deve-se considerar o momento da pandemia.

“Espera-se que em breve os números baixem. Voltando para uma situação mais segura e confortável, a tendência de abertura das áreas é maior. As medidas restritivas são transitórias. O condomínio deve seguir a mesma linha das decisões governamentais”, explica Paschoal.

Leis e decretos com determinações diretas aos condomínios empoderam síndicos

Para as regiões em que há leis e decretos com determinações específicas para condomínios, fica mais fácil a implementação de medidas tidas como impopulares. “Foi ótimo para síndico, porque empodera o gestor na hora do fechamento das áreas. Das cidades em que atuo, as melhores posições foram das prefeituras de Jundiaí, Santos e Bertioga”, comenta Aldo Busuletti, diretor operacional da Busuletti Síndicos & Associados. Nas três cidades, os decretos determinaram o fechamento e isolamento de áreas de uso comum.  A população dos condomínios que ele administra soma cerca de 10 mil moradores e 160 funcionários diretos, fora os terceirizados. Segundo Busuletti, o crescimento no número de mortes por covid-19  nos empreendimentos está alarmante este ano.  20 falecimentos  entre moradores, funcionários e familiares. Em 2020, foram 3 falecimentos”, diz. O número de infectados entre os funcionários já bateu os 60.

Moradores de condomínio: abusos, aglomeração e ‘festinhas’ na unidade 

A lista de Busuletti de situações que colocam condomínios em risco justifica plenamente o fechamento:

  • Ele já testemunhou morador que reportou oficialmente estar com covid-19 “zanzando” pelas áreas comuns, enquanto deveria estar cumprindo quarentena dentro da unidade.
  • Pessoas circulando sem uso de máscara
  • Festinhas dentro das unidades, com mais de dez pessoas
  • Academia sendo usado com presença de personal trainer
  • Aglomeração na piscina, com pessoas bebendo cerveja

“Posso até não ser bem visto, mas, nesse momento, tenho que fazer o meu papel. Se quiserem me destituir, tudo bem, mas eu fiz a minha parte, aquilo que o Código Civil determina”, arremata o síndico profissional.

Direito de propriedade x responsabilidade do síndico

Um síndico está exagerando quando tira o direito de liberdade de ir e vir, como bloqueio de elevador, proibição de circulação para retirar encomenda, impedir que o morador fique no hall social, ilustra Roberto Piernikarz.

Se depois de ter lido toda essa matéria você constatou que o seu síndico está, de fato, agindo com exageros e sem consultar a massa condominial para adotar medidas restritiva, confira 4 passos para confrontá-lo de maneira adequada:

  1. Não faça motins, protestos internos, gritaria etc.
  2. Comece dialogando com o síndico, solicitando informações transparentes, em quê ele está se baseando para tomar determinadas medidas, se foi vontade exclusiva do síndico ou teve participação do corpo diretivo ou do condomínio. É dever do síndico prestar informações. “Isso deve ser documentado. Não sabemos se vai virar um processo, se vai haver agravamento”, orienta o advogado João Paulo Rossi Paschoal.
  3. Não evoluiu? Solicite uma reunião com conselho e peça explicações
  4. Também não deu certo? Recorra ao artigo 1.355 do Código Civil e convoque uma assembleia extraordinária com um quarto (1/4) dos condôminos. A assembleia é soberana para discutir e deliberar sobre o tema.

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