Governança em condomínios: Qual é o papel do Conselho Consultivo e/ou Fiscal?

Para que uma estrutura organizacional funcione bem é fundamental que todos os envolvidos tenham plena consciência do papel que devem exercer e do que se espera de cada. Isso se aplica a família, uma empresa, um time de futebol, um condomínio, etc. Quando as expectativas estão alinhadas os conflitos se transformam em discussões produtivas para atingir um objetivo.

Quando se trata da gestão de condomínios, geralmente, os holofotes estão sobre o Síndico, e isso se dá, porque ele é o responsável pela gestão do funcionamento do condomínio (para mais detalhes veja o artigo que publiquei no dia 16/06/2016 no Linkedin). Entretanto, há outros personagens que podem contribuir nessa governança, e hoje falaremos sobre o papel do Conselho Fiscal e/ou Consultivo.

O Conselho Consultivo é mencionado na Lei 4.591/64 dos Condomínios (artigo 23º) e tem como objetivo assessorar o Síndico na solução de problemas do condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições. O novo Código Civil criou no seu artigo 1356 a figura do Conselho Fiscal com uma atribuição específica “dar parecer sobre as contas do síndico”. Conforme a Convenção do Condomínio, podem ser constituídos órgãos independentes ou apenas um com as atribuições dos dois Conselhos. Na minha opinião, acho mais saudável para uma boa governança ter dois Conselhos porque há envolvimento de mais moradores; cada órgão tem a sua atribuição específica; e evita conflitos de interesses visto que um órgão ajuda/assessora e o outro fiscaliza.

A participação ativa e construtiva desses conselhos contribui para a boa gestão do Síndico e maior transparência na utilização dos recursos dos moradores. Portanto, se você é conselheiro do seu condomínio, veja na Convenção o que se espera de você e aja de acordo.

Um grande abraço!

Marcos Braga

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