Certificação digital é obrigatória no processo Até o dia 28 de fevereiro, as imobiliárias devem entregar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) à Receita Federal. O documento é utilizado pelo Órgão como uma forma de melhorar o controle das declarações de Imposto de Renda. A entrega é obrigatória por pessoas jurídicas que comercializaram

A partir de 27/11 o cadastro no CPOM deixou de ser obrigatório aos prestadores de serviços não estabelecidos no município de São Paulo. A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Alteração ocorreu depois de posicionamento do STF a respeito da inconstitucionalidade a

Os contratos de locação em andamento, corrigidos pelo índice e comaniversário em dezembro, poderão ser reajustados com base neste percentual Os contratos de locação em andamento, com correção pelo IGP-M e aniversário em novembro, poderão ser reajustados com base neste índice. Com variação de 0,02%, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou em

Taxa de atrasos de aluguéis comerciais também caiu O índice médio de inadimplência nos pagamentos condominiais no estado de São Paulo foi de 2,11% no terceiro trimestre do ano (julho, agosto e setembro), o menor resultado para um período de três meses desde o início da medição, em 2004. Os dados, divulgados hoje (28), são

Proposta seguirá para votação do Senado, a menos que haja recurso para ser submetida ao Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta entre as competências do síndico a obrigação de fornecer anualmente aos condôminos declaração de quitação de débitos do condomínio do ano. O

Para Marcelo Terra, os agentes do mercado imobiliário devem se unir em torno da compreensão e correta adoção da nova lei. Confira o artigo O tema de hoje é superendividamento, palavra tão extensa em quantidade de sílabas, quanto em significado para as relações de consumo em geral, inclusive ao mercado imobiliário, razão pela qual um dos

Apurado entre setembro de 2020 e agosto de 2021, percentual permanece abaixo do IGP-M de 31,12% em igual período A Pesquisa de Locação Residencial do Secovi-SP apontou aumento de 1,40% no valor do aluguel residencial novo entre setembro de 2020 e agosto de 2021, na cidade de São Paulo. Esse percentual continua abaixo do IGP-M (Índice

O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem com o intuito de garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Levando em consideração a definição de Dallari o condomínio pode ser considerado um local que

Autor: Bárbara Prado Embora o condomínio não se enquadre na definição do artigo 44 do código civil, como detentor de personalidade jurídica – se ajusta, todavia, na definição do artigo 3º da LGPD, enquanto pessoa jurídica de direito privado, visto que o Enunciado nº 246 da III Jornada de Direito Civil do CJF dispõe: “Deve

O reajuste salarial de 6% dos funcionários de condomínios, que começou a ser pago no mês passado, e o aumento na conta de luz após a correção da bandeira tarifária vermelha, especialmente a de patamar 2 que subiu 52%, estão pressionando os custos dos condomínios. O dissídio dos funcionários é obrigatório e aplicado sobre todos