Autor: Bárbara Prado Embora o condomínio não se enquadre na definição do artigo 44 do código civil, como detentor de personalidade jurídica – se ajusta, todavia, na definição do artigo 3º da LGPD, enquanto pessoa jurídica de direito privado, visto que o Enunciado nº 246 da III Jornada de Direito Civil do CJF dispõe: “Deve

O reajuste salarial de 6% dos funcionários de condomínios, que começou a ser pago no mês passado, e o aumento na conta de luz após a correção da bandeira tarifária vermelha, especialmente a de patamar 2 que subiu 52%, estão pressionando os custos dos condomínios. O dissídio dos funcionários é obrigatório e aplicado sobre todos

Por Rodrigo Karpat Os condomínios como conhecemos hoje surgiram durante a primeira e a segunda décadas do século 20. Principalmente após a Primeira Guerra Mundial. Dentro desse cenário, o Código Civil brasileiro de 1916 ainda ignorava completamente esse tipo de empreendimento, sem nada ser mencionado. Apenas em 1928, com o Decreto de nº 5.481/1928, os empreendimentos começaram a

Arbo Imóveis explica as bases legais e normas de cobrança A convivência em um condomínio nem sempre é das mais harmoniosas. Alguns moradores podem passar dos limites, e a multa de condomínio é um dos instrumentos utilizados para coibir comportamentos inadequados. Para esclarecer sobre o assunto, a Arbo Imóveis , marketplace do mercado imobiliário, lista

*Por Caroline Roque A relação entre síndicos e moradores pode ser bem intensa em alguns momentos, ultrapassando os limites da insatisfação por conta de alguma medida/decisão e tornando-se uma perseguição reiterada. Mas com a Lei do Stalking (Lei 14.132), sancionada em 31 de março de 2021, estas práticas podem ser penalizadas. Apesar de não ser

Recrudescimento da covid fez crescer as disputas entre vizinhos, que vinham caindo no fim de 2020; para especialistas, condôminos já estão cansados das regras impostas pelo isolamento Bianca Zanatta, O Estado de S.Paulo Quando a pandemia levou mais de 7,9 milhões de pessoas para o home office, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia

Dependendo do caso, morador pode falar com zelador ou administradora, sem passar pelo síndico Gabriela Bonin SÃO PAULO Em um condomínio, é de interesse do síndico que a convivência seja a melhor possível entre os condôminos. Todavia, mesmo o síndico sendo um agente imprescindível ao funcionamento do condomínio, algumas demandas não são necessariamente responsabilidade dele

Setor de administração de condomínios em Belo Horizonte refez as contas e considerou o balanço patrimonial como a principal análise financeira para equilibrar as contas em meio à pandemia de covid-19. O balanço patrimonial permite que as empresas saibam exatamente onde estão concentrados os seus recursos financeiros em ativos e passivos, respectivamente. O balanço patrimonial

Por Fábio Calsavara, especial para a Gazeta do Povo A mais recente atualização do Código Civil brasileiro, em vigor desde 2003, fez despencar as multas e os juros cobrados de taxas condominiais em atraso – o adicional da cobrança era de 20% e passou a ser de 2% com a nova lei. Em sentido oposto,