Associação residencial e condomínio são a mesma coisa?

5 pontos fundamentais que diferenciam a associação residencial de um condomínio.

A dúvida é bastante comum e causa confusão entre os moradores, mas adiantamos que são coisas distintas e que, inclusive, há regulamentações legislativas específicas para cada um dos casos. Vamos entender melhor como funciona?

1. Sobre a lei que regula cada um dos casos

Condomínios são regidos pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e Lei federal nº 4.591/64, já a Associação de Moradores é regida pelos artigos 53 a 61 do código civil, e, pela lei federal nº 6.799/79.

2. Sobre a gestão 

Nas Associações residenciais a gestão é feita por uma diretoria executiva, que por sua vez escolhe dois diretores distribuídos em presidente e tesoureiro. No caso dos condomínios, a gestão é realizada pela figura do síndico, eleito em assembleia.

3. As definições de condomínio e associação de moradores

O condomínio é dividido em unidades, enquanto a associação é dividida em lotes. Mas a diferença não para por aí: enquanto a área comum, em condomínios, pertence aos moradores, nas associações, elas são públicas. 

Você sabia que em condomínios é possível impedir a entrada de alguém e em associações, não? Isso mesmo, no segundo caso, é legítimo pedir a identificação, mas não há como impedir a entrada das pessoas. Isso porque, ao adquirir um lote, apenas essa parte do terreno pertence ao morador.

4. Das obrigatoriedades

Os condomínios elegem um síndico e todos os moradores definem em assembleia o rateio das despesas, fazendo, dessa forma, o acompanhamento das informações em reuniões de prestação de contas. No caso das associações, não há obrigatoriedade na participação, mas nesse caso, o morador não pode fazer cobranças para os diretores, ficando restrito ao próprio lote.

Para entender como são cenários diferentes, reforçamos que até o IPTU é cobrado de forma distinta. Em condomínios ele é calculado em cima do lote e parte da área comum (rateada), em associações isso acontece apenas na parte do terreno/imóvel construído. Por ser pública, a área comum não entra na conta.

5. Prestação de contas

No caso dos condomínios a prestação de contas se dá através de demonstrativos mensais. Para esse caso a auditoria acompanha tudo o que foi aprovado pelos moradores para avaliar se está dentro do combinado, deixando a relação entre síndicos e condôminos muito mais transparente. No caso das associações residenciais, a prestação se dá através de demonstrativos mensais com acréscimo de plano de contas contábil analítica e sintética, ou seja, ela é muito mais detalhada em relação ao uso de recursos. No caso das associações a auditoria colabora tanto para a transparência da gestão, como com dicas de uso para a melhor administração dos recursos dos moradores. 

Atuamos para ajudar na administração de associações e condomínios em 3 níveis: mensalmente, onde estamos próximos aos clientes e direcionamos as melhores práticas para uma conduta transparente. Anualmente, onde avaliamos as contas e dados acumulados e os moradores contam com uma instância a mais de verificação dos valores e pontualmente, caso haja a necessidade de uma investigação mais profunda de dados que não estão tão claros para as partes envolvidas.

Seja em condomínio ou associação residencial, a MB7 está pronta para atuar na validação de informações e para ajudar gestores no melhor desempenho administrativo.

 

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