10 fatos que você precisa saber sobre o Conselho Fiscal

Entenda melhor como funciona o conselho fiscal do seu condomínio.

10 fatos sobre conselho fiscalO conselho fiscal, quando atua em seu papel de maneira adequada, colabora para uma boa administração do condomínio, para tanto, é preciso saber quais são suas características e atribuições.

  1. Qual é a principal função do conselho fiscal?

O conselho fiscal é um órgão independente que tem como foco analisar a gestão financeira e emitir parecer sobre a prestação de contas.

  1. Como é feita a escolha do conselho fiscal?

Através de votação em assembleia por maioria simples, mas os conselheiros devem ser condôminos para ocupar a vaga.

  1. Como é feita a composição do conselho?

De acordo com o artigo 1356 do Código Civil, o conselho fiscal é composto de três membros com mandatos de até dois anos.

  1. O conselho fiscal é obrigatório?

Não, de acordo com o artigo 1356 do Código Civil, o conselho fiscal não é um órgão obrigatório. Consta que: “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal…”.

  1. Segundo o artigo, quais são as responsabilidades da função?

A principal responsabilidade é dar parecer sobre as contas do síndico, mas a função não aprova ou reprova as contas, apenas faz recomendações.

  1. A função pode apresentar conflito de interesse?

Pode sim, quando o papel não está bem estabelecido. Há casos onde o conselho fiscal faz aprovações das despesas diárias do condomínio, quando a real função é dar apenas um parecer seguido de aconselhamento.

Por isso, é tão importante ter um olhar neutro em relação a administração, isso é possível através da auditoria realizada pela MB7.

  1. É preciso ter alguma formação específica para fazer parte do conselho?

Não, mas reforçamos a importância de ter conhecimentos de gestão financeira. Caso contrário, fica difícil fazer aconselhamentos sobre as despesas da moradia.

  1. Conselho consultivo e fiscal são a mesma coisa?

Não, o  conselho consultivo, mencionado na Lei 4.591/64 dos condomínios (artigo 23º) tem como objetivo assessorar o Síndico na solução de problemas do condomínio. Já o conselho fiscal, como já dito, tem a função de dar parecer sobre as contas do síndico. Inclusive, a depender da convenção, os dois papéis podem coexistir.

  1. A auditoria pode colaborar com o conselho fiscal?

Sim, e muito. A Auditoria é uma linha de defesa que, através de reportes periódicos, apresenta problemas e riscos na prestação de contas do condomínio. Essas informações contribuem para ações rápidas nas soluções e prevenção de riscos.

  1.  Como fazer uma administração mais eficiente?

A auditoria fornece relatórios e reuniões periódicas que podem ajudar ao conselho fiscal a ter uma visão mais completa de como está a prestação de contas.

Além disso, o auditor é uma figura neutra, independente da governança do condomínio e tem um papel de mediação imparcial, com olhos nas principais práticas para a saúde administrativa do condomínio.

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